Proteção de Dados

INFORMAÇÃO ADICIONAL SOBRE PROTEÇÃO DE DADOS

Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados?

O presente documento aplica-se a todas as pessoas singulares cujos dados pessoais (adiante designados por “Dados”) sejam tratados pela MAPFRE Santander Portugal Companhia de Seguros S.A. (adiante designado por “Segurador”).

Concretamente, este documento aplica-se ao tratamento dos Dados de potenciais clientes (adiante designados, “Potenciais Clientes”), tomadores (adiante designados, “tomadores”), segurados (adiante designados, “segurados”), pessoas seguras (adiante designados “Pessoas Seguras”), beneficiários (“Beneficiários”), lesados (“Lesados”) e representantes legais (adiante designados, “Representantes”) ou pessoas de contacto (adiante designadas, “Pessoas de Contacto”) de entidades (todos os anteriores, conjuntamente designados, os “Titulares dos Dados”), por parte do Segurador.

O Segurador, com sede na Rua Doutor António Loureiro Borges, 9 – Ed. Zenith – Miraflores, 1495-131 Algés é o responsável pelo tratamento dos Dados dos Titulares dos Dados com as finalidades e nas condições que se indicam neste documento.

O Segurador dispõe de um Encarregado da Proteção de Dados, que pode ser contactado através do seguinte endereço de correio eletrónico: dpo@mapfresantander.pt

Porquê e para quê tratamos os seus dados pessoais?

De seguida, são detalhadas as diferentes finalidades de tratamento por parte do Segurador:

• Tratamentos realizados a propósito do contrato.

A fim de poder gerir a relação pré-contratual, celebrar o contrato de seguro e concretizar a execução do mesmo, é necessário que o Segurador trate os Dados com as seguintes finalidades:

1. Efetuar uma avaliação do risco, mediante procedimentos estatísticos-atuariais automatizados ou não, nos quais se consideram as características e circunstâncias pessoais dos Titulares dos Dados, de modo a que se possa determinar as condições em que o Segurador pode oferecer o seguro, ou se deve recusar o risco.
2. Celebrar, manter e cumprir a relação pré-contratual e contratual entre o Segurador e os Titulares dos Dados, incluindo, mas não se limitando a: gestão de sinistros, envio de informação relativa ao serviço contratado por qualquer meio (incluindo os telemáticos), consulta dos Dados ou cumprimento de obrigações e exercício de direitos que resultem do referido contrato.

• Tratamentos realizados por interesse legítimo.

O Segurador possui uma série de interesses legítimos cuja concretização requer o tratamento de dados pessoais dos Titulares dos Dados. Em concreto, para a prossecução dos seus interesses legítimos, o Segurador tratará os dados com as seguintes finalidades:

1. No caso de se formalizar a relação contratual, projetar e desenvolver ações comerciais, dirigidas ao tomador, gerais ou adaptadas às suas características ou circunstâncias pessoais, para lhe oferecer e/ou lhe recomendar, por qualquer meio, incluindo o eletrónico, produtos e serviços do Segurador, que possam ser do seu interesse, tendo em conta os que tiver contratado no passado.
2. Manutenção e seguimento da oferta durante a sua vigência incluindo por meios telefónicos, e por um prazo não superior a trinta (30) dias desde o final da mesma.
3. Prevenir, investigar e/ou descobrir situações de fraude na contratação de seguros ou durante o decurso dos contratos celebrados entre os Titulares dos Dados e o Segurador, incluindo, eventualmente, a comunicação dos Dados dos Titulares dos Dados a terceiros, sejam ou não empresas do Grupo Santander ou do Grupo MAPFRE, inclusive quando tenha finalizado a relação contratual.
4. Efetuar procedimentos de anonimização, através dos quais o Segurador já não terá a capacidade de identificar os Titulares dos Dados. A finalidade dos referidos procedimentos é utilizar a informação anonimizada com fins estatísticos e para a elaboração de modelos de comportamento sem afetar os direitos e liberdades fundamentais dos Titulares dos Dados.
5. No caso de se formalizar a relação contratual, comunicar os Dados dos Titulares dos Dados às entidades seguradoras ou resseguradoras com as quais o Segurador decida celebrar contratos de resseguro ou cosseguro, com o único fim de celebrar e manter a mencionada relação contratual com aquelas.
6. Auditar e controlar os serviços prestados pelo Segurador, de modo a que este possa manter e melhorar a qualidade dos mesmos, incluindo a gestão das reclamações e queixas que se possam receber em relação aos mesmos. Para isso, o Segurador poderá tratar também os Dados dos Titulares dos Dados constantes em gravações de voz das interlocuções destes com os serviços telefónicos daquele.
7. Conservar e tratar os dados de Representantes e Pessoas de Contacto para a localização profissional de empresários individuais ou pessoas jurídicas, com a finalidade de estabelecer relações de qualquer índole com estas.
8. Gestão integral e centralizada da sua relação com o Grupo MAPFRE. Poderão ser partilhados dados para fins administrativos e organizativos com as empresas do Grupo MAPFRE.

• Tratamentos realizados para o cumprimento de uma obrigação legal.

O Segurador tratará os Dados dos Titulares dos Dados que sejam necessários para cumprir as obrigações legais aplicáveis, que podem consistir, a título de exemplo e sem carácter limitativo, (i) na comunicação dos dados a Entidades Públicas Oficiais, (ii) no cumprimento das obrigações em matéria de prevenção de branqueamento de capitais, (iii) no cumprimento das obrigações impostas pelas normas fiscais internacionais (FATCA ou CRS), ou (iv) no cumprimento das obrigações impostas em matéria de ordenação, supervisão e solvência às entidades seguradoras.

• Tratamentos realizados por consentimento do titular dos dados.

No caso de contratar um produto de Seguro de Automóvel, quando o Tomador tenha autorizado a partilha do seu índice de avaliação de risco pelo Banco Santander com o Segurador, este tratará o referido dado para efeitos de bonificação do prémio do contrato de seguro.

Como obtemos os seus dados?

O Segurador obtém os Dados, para além de quando os Titulares dos Dados lhos fornecem voluntariamente, pelas seguintes fontes:

• Através do Banco Santander Totta, S.A. (adiante designado, o “Banco”). O Segurador comercializa os seus produtos através do Banco, que utiliza a rede comercial e os respetivos sistemas informáticos. Aproveitando as sinergias desta relação, o Segurador utiliza os Dados que o Banco possui dos Titulares dos Dados que iniciam a contratação de um seguro, tornando, desta forma, a contratação mais ágil e cómoda, em benefício tanto do Segurador como do Interessado.
• Através da MAPFRE Seguros Gerais, S.A. (adiante designada “MAPFRE”), para poder efetivar a contratação do seguro com base na relação integral e centralizada que mantenha com a referida entidade.

O Segurador obtém do Banco e da MAPFRE, exclusivamente, a informação básica dos Titulares dos Dados necessária para a celebração do contrato de seguro.

Durante quanto tempo conservaremos os seus dados?

O Segurador utilizará os seguintes critérios para determinar o prazo durante o qual se conservarão os Dados dos Titulares dos Dados:

1. Se o Segurador apresentou uma oferta vinculativa ao tomador, e desde que a mesma não tenha sido aceite, aquele conservará os Dados por um prazo não superior a trinta (30) dias desde o fim da vigência da oferta.
2. Uma vez contratado o seguro, o Segurador conservará os Dados pelo tempo que os Titulares dos Dados mantenham vigente qualquer relação contratual com o Segurador. Terminada a última relação contratual, os Dados serão conservados, por um período de vinte (20) anos para serem postos à disposição das Entidades Públicas Oficiais para fazer face a eventuais responsabilidades decorrentes do tratamento, bem como para o exercício e defesa de reclamações, designadamente, perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados.
3. Se, apesar de ter aceitado as condições oferecidas pelo Segurador, o risco do tomador ou dos segurados/Pessoas Seguras ficar pendente de aprovação por aquele, os Dados serão conservados pelo prazo mínimo imprescindível para avaliar o referido risco e decidir se aceita, se recusa ou se modifica as condições do contrato para remeter uma nova oferta.
4. Enquanto o Segurador estiver a analisar o risco objeto do seguro oferecido, conservará os Dados, incluindo os relativos à saúde, para o referido fim. Se, uma vez analisado o risco, recusar a contratação, os Dados manter-se-ão por um período de seis (6) meses como prova da decisão adotada.

Quem receberá os seus dados?

O Segurador comunicará os Dados dos Titulares dos Dados, exclusivamente, aos seguintes destinatários ou categorias de destinatários:

1. Entidades Públicas Oficiais, quando o Segurador tenha a obrigação legal de facultá-los.
2. Entidades do setor segurador e ressegurador, com a finalidade exclusiva de celebrar contratos de resseguro e cosseguro.
3. Entidades e ficheiros comuns do setor segurador, para a prevenção da fraude na contratação e execução dos contratos de seguros.

No caso de contratar um produto de Seguro de Automóvel, os dados relativos à contratação, bem como aqueles que vierem a ser fornecidos aquando da participação de um sinistro, serão comunicados à Associação Portuguesa de Seguradores para constituição do Ficheiro Nacional de Matrículas e do Ficheiro de Sinistros e Fraudes Automóveis bem como à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões para cumprimento das obrigações relativas à informação para a regularização de sinistros automóvel e ao controlo do cumprimento da obrigação de seguro de responsabilidade civil automóvel de acordo com o previsto na Norma Regulamentar 11/2016 – R emitida por esta Autoridade.

Caso contrate a cobertura de Furto ou Roubo, com o objetivo de poder localizar os veículos furtados ou roubados, terão acesso à informação os Corpos e Forças de Segurança do Estado, para os únicos efeitos de realizar as pertinentes verificações de veículos que sejam localizados para poder informar o Segurador da colocação dos mesmos à disponibilização dos proprietários ou, no caso de o veículo ter sido objeto de indemnização, do próprio Segurador.

No caso de contratar um produto de Seguro de Acidentes de Trabalho, os dados referentes a pessoas coletivas ou equiparadas, recolhidos na contratação, bem como os que vierem a ser fornecidos aquando da participação de um sinistro, serão comunicados à Associação Portuguesa de Seguradores para integrarem o sistema de Base de Dados de contratos de seguros de Acidentes de Trabalho de pessoas coletivas ou equiparadas, cujo acesso é reservado às empresas de seguro aderentes, autorizadas a explorar o seguro de acidentes de trabalho em Portugal. Os Titulares dos Dados têm direito de conhecer o conteúdo dos registos constantes da Base de Dados, que lhes digam diretamente respeito, solicitando a sua correção, aditamento ou eliminação mediante pedido apresentado à MAPFRE.

No caso de contratar um produto de Seguro de Acidentes Pessoais, os dados pessoais relativos aos beneficiários, que não tenham sido designados de forma confidencial, serão integrados, nos termos legais e regulamentares em vigor, na base de dados que integra o Registo Central de Contratos de Seguros de Vida, de Acidentes Pessoais e de Operações de Capitalização, sob gestão da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF).

4. No caso de seguros de grupo, a informação básica de identificação dos segurados/Pessoas Seguras e a relacionada com o contrato de seguro, poderá ser comunicada ao tomador que tenha contratado a apólice, em cumprimento do interesse legítimo daquele de conhecer quais as pessoas que são objeto de cobertura em cada momento e em que condições.
5. Entidades do Grupo MAPFRE para a gestão integral e centralizada da sua relação com as referidas entidades.
6. Além das anteriores comunicações de dados, o Segurador conta com a colaboração de alguns terceiros, prestadores de serviços, que têm acesso aos Dados dos Titulares dos Dados e que os tratam em nome e por conta do Segurador como consequência da sua prestação de serviços.

O Segurador segue critérios rigorosos de seleção de prestadores de serviços com a finalidade de dar cumprimento às suas obrigações em matéria de proteção de dados e compromete-se a subscrever com eles o correspondente contrato de tratamento de dados mediante o qual lhes imporá, entre outras, as seguintes obrigações: aplicar medidas técnicas e organizacionais apropriadas; tratar os dados pessoais para as finalidades acordadas e atendendo unicamente às instruções documentadas do Segurador; e suprimir ou devolver os dados ao Segurador uma vez finalizada a prestação dos serviços.

Em concreto, o Segurador contratará a prestação de serviços por parte de terceiros prestadores que desempenham a sua atividade, a título enunciativo e não limitativo, nos seguintes setores: serviços de assistência para a gestão de sinistros, serviços de arquivo e digitalização de documentação, tarifação, serviços de mediação de seguros, serviços de gestão administrativa e atendimento de clientes, serviços de assessoria e consultoria, serviços de auditoria de qualidade de serviços ou serviços de desenvolvimento tecnológico.

Que dados tratamos?

Os dados tratados pelo Segurador são:

• Dados de carácter identificativo, de características pessoais (por exemplo, número de identificação fiscal, nome, email, telefone), de circunstâncias sociais (por exemplo, licenças, propriedades);
• Dados de carácter económico de informação comercial (por exemplo, atividades e negócios, licenças comerciais);
• Circunstâncias relativas a outros produtos de seguro contratados (por exemplo, antecedentes de sinistralidade e riscos seguros);
• Dados de saúde (gestão de sinistros ou prestação de assistência médico/sanitária).

Quais são os seus direitos quando nos facilita os seus dados?

Os Titulares dos Dados poderão exercer os seus direitos de acesso, portabilidade, retificação ou apagamento dos seus Dados; de limitação e oposição aos tratamentos dos mesmos; ou o direito a não ser objeto de uma decisão baseada unicamente no tratamento automatizado. Os Titulares dos Dados poderão também revogar em qualquer momento o consentimento prestado.

Para exercer os referidos direitos ou revogar os consentimentos prestados, deverá enviar uma comunicação escrita para a Área de Privacidade e Proteção de Dados, através do correio eletrónico  protecaodedados@mapfresantander.pt, ou do endereço postal Rua Doutor António Loureiro Borges, 9, Edifício Zenith – Miraflores, 1495-131 Algés.

A quem pode apresentar as suas reclamações?

Poderá dirigir-se em qualquer momento ao Encarregado da Proteção de Dados do Segurador.

Também poderá apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, nomeadamente quando considere que não obteve satisfação no exercício dos seus direitos, através da página web disponibilizada para o efeito pela Autoridade de Controlo em questão.